LM Report 2005

Principais Resultados

O Relatório Monitor de Minas Terrestres 2005 revela que o Tratado de Erradicação das Minas Terrestres e o movimento pelo banimento das minas continua a obter bons progressos no caminho à erradicação das minas antipessoal, salvando vidas e membros em todas as regiões do planeta. Todavia, desafios significativos persistem.

Esta edição do relatório Monitor de Minas Terrestres detalha os progressos e os desafios restantes em mais de 100 países, incluindo todos os países mais afetados e aqueles com estoques substanciais de minas antipessoal e os estados que ainda não aderiram ao Tratado de Erradicação das Minas Terrestres. O Relatório Monitor de Minas Terrestres 2005 prove uma atualização anual ao Relatório Monitor de Minas Terrestres 2004, no qual se incluiu uma revisão dos progressos do período de 1999 até 2004, incluindo todos os países do mundo.

O período informado para o Relatório Monitor de Minas Terrestres 2005 é maio de 2004 até maio de 2005. Os editores, quando possível, incorporaram informações importantes recebidas de junho a setembro de 2005. As estatísticas das ações contra as minas terrestres e as vítimas de minas terrestres são comumente relativas ao calendário de 2004, em comparação a 2003.

Aumento da rejeição internacional das minas antipessoal

Até 30 de setembro de 2005, 147 países eram Estados-Partes do Tratado de Erradicação das Minas, e outros sete haviam assinado mas ainda não ratificado, constituindo bem mais de três quartos das nações do mundo. Desde o último relatório do Monitor de Minas Terrestres, quatro países aderiram ao tratado, incluindo a Etiópia, que é afetada por minas e onde há uso substancial de minas num passado recente, assim como Butão, Latvia e Vanuatu.

Adicionalmente:

• Mais vários governos se alinharam a ratificar ou aderir, incluindo a Ucrânia,
• Muitos outros Estados não-Partes do Tratado de Erradicação das Minas Terrestres realizaram passos consistentes ao Tratado,
• Um ampliado número de grupos armadas não-estatais se submeteram ao banimento das minas antipessoal.

É evidente que uma nova norma internacional está emergindo.

Primeira Conferência de Exame

O marco da Primeira Conferência de Exame do Tratado de Erradicação das Minas, também conhecido como "Cúpula de Nairobi por um Mundo Livre de Minas”, realizado no Quênia de 29 de novembro a 3 de dezembro de 2004, foi a maior reunião sobre minas terrestres e a de mais alto nível realizada desde a abertura para as assinaturas do Tratado de Erradicação das Minas em Ottawa, no Canadá, em 3 de dezembro de 1997. O encontro demonstrou um continuo fortalecimento e vitalidade do movimento pela erradicação das minas, e o compromisso de longo prazo dos governos e das ONGs para resolver o problema das minas terrestres. Os Estados-Partes acordaram em adotar o Plano de Ação de Nairobi que vai guiar os esforços para os próximos cinco anos.

Desafios da Universalização

Quarenta países, com um total de mais de 160 milhões de minas antipessoal estocadas, continuam fora do Tratado de Erradicação das Minas. Incluindo três dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU (China, Rússia e Estados Unidos), a maioria do Oriente Médio, a maioria das repúblicas da ex-União Soviética, e muitos países da Ásia.

A não utilização de minas antipessoal por Estados-Partes e Signatários

Não há evidências, ou mesmo alegações, de uso de minas antipessoal por Estados-Partes ou Signatários do Tratado de Erradicação das Minas. Isto é notável por que muitos Estados-Partes utilizaram minas antipessoal num passado recente depois de se tornarem Estados-Partes, incluindo ambos signatários e não-signatários do Tratado.

O uso de minas por quatro governos continua

No período do informe, pelo menos três governos continuam a usar minas antipessoal: Myanmar (Burma), Nepal e Rússia. Também há evidências de que a Geórgia utilizou minas antipessoal em 2004, todavia o governo nega.

Grupos armados não-estatais continuam a usar minas antipessoal

Há informes sobre o uso de minas antipessoal por grupos de oposição em pelo menos 13 países (comparados a 16 em 2003, 11 em 2002 e 14 em 2001): Burma, Burundi, Colômbia, Geórgia, Índia, Iraque, Nepal, Paquistão, Filipinas, Rússia (incluindo Chechênia, Dagestan e Ossetia do Norte), Somália, Turquia e Uganda. Não confirmado, em pequena escala, informes de uso em outros quatro países: Afeganistão, Egito, Sri Lanka e Iêmen.

Foi agregado a este período de monitoramento o Paquistão, onde o uso por parte dos rebeldes foi intensificado. Não houve relatórios de uso por parte de atores não-estatais no Butão, Bolívia, RD Congo e Peru, e estes países foram removidos da lista.

Redução na produção

Pelo menos 38 nações cessaram a produção de minas antipessoal, incluindo 33 Estados-Partes do Tratado de Erradicação das Minas Terrestres e cinco Estados não-Partes (Egito, Finlândia, Iraque, Israel e Polônia). Egito e Iraque foram excluídos da lista dos produtores este ano, pois o Egito formalmente afirmou na Primeira Conferência de Exame que tem uma moratória na produção, e o Iraque confirmou que seus meios de produção foram destruídos em 2003 por um bombardeio da Coalizão.

Produção em andamento

O Monitor de Minas Terrestres identificou 13 países como produtores de minas antipessoal, estando atualmente produzindo ou tendo se reservado ao direito de produzir no futuro: Burma, China, Cuba, Índia, Irã, Coréia do Norte, Coréia do Sul, Nepal, Paquistão, Rússia, Singapura, Estados Unidos e Vietnã.

Banimento no comércio de minas antipessoal de facto

O comércio mundial de minas antipessoal foi encolhido a um nível muito baixo ao tráfico ilícito e comércio não-reconhecido. Não houve confirmações de transferências de minas antipessoal, assim como o banimento de facto do comércio global continua assegurado.

Milhões de minas antipessoal armazenadas foram destruídas

Em torno de 400.000 minas antipessoal armazenadas foram destruídas por Estados-Partes desde o último relatório do Monitor de Minas Terrestres, com Estados não-Partes incluindo China que destruiu quantidades adicionais. Neste período do informe, seis Estados-Partes completaram a destruição de suas minas em estoque: Bangladesh, Colômbia, Mauritânia, Tanzânia, Uruguai e Zâmbia. Sessenta e nove Estados-Partes completaram a destruição. Adicionalmente, espera-se que Guiné Bissau finalize a destruição em outubro de 2005, e a Algéria em novembro de 2005.

Os Estados-Partes coletivamente destruíram mais de 38,3 milhões de minas antipessoal.

Milhões de minas armazenadas por Estados não-Partes

Estima-se que os signatários ao Tratado de Erradicação das Minas Terrestres armazenem sete milhões de minas antipessoal, a maioria por parte da Ucrânia (5,95 milhões) e Polônia (996.860).

O Monitor de Minas Terrestres estima que não-signatários tenham em estoque mais de 160 milhões de minas antipessoal, a maioria guardado por apenas seis estados: China (est. 110 milhões), Rússia (26,5 milhões), EUA (10,4 milhões), Paquistão (est. 6 milhões), Índia (est. 4-5 milhões) e Coréia do Sul (2 milhões). A Rússia revelou o total do seu estoque pela primeira vez.

Mais minas retidas para treinamento e desenvolvimento

Mais de 248.000 minas antipessoal estão retidas por 74 dos 147 Estados-Partes, sob a reserva de exceção do artigo 3º do tratado. No período do relatório, Burundi, Sérvia e Montenegro, Sudão e Turquia aderiram ao grupo. Cinco Estados-Partes respondem por aproximadamente um terço das minas retidas: Brasil, Algéria, Bangladesh, Suécia e Turquia. Pelo menos 64 Estados-Partes optaram por não reter nenhuma mina.

Informes de transparência

O cumprimento dos Estados-Partes ao requerimento do tratado em submeter o informe inicial de transparência aumentou para 96 por cento em 2004 (91 por cento em 2003), mas até 30 de setembro de 2005 seis Estados-Partes ainda não haviam entregue seus informes iniciais do artigo 7º.

O cumprimento à obrigação de apresentar uma atualização do informe anual foi pior em 2004 (65 por cento) do que em 2003 (78 por cento).

Estados não-Parte, como Sri Lanka, apresentaram voluntariamente o relatório de transparência, em junho de 2005, juntando-se a Bielorrússia, Camarões, Gâmbia, Lituânia, Latvia, Polônia e Ucrânia que também apresentaram relatórios voluntários como Estados não-Partes. Em outro bem-vindo desenvolvimento, muitos outros Estados não-Partes manifestaram sua intenção de prover relatórios voluntários.

Ainda muitos países afetados por minas

A pesquisa do Monitor de Minas Terrestres identificou pelo menos 84 países, e oito áreas não reconhecidas internacionalmente como estados independentes, que são afetadas em algum nível por minas terrestres ou explosivos não-detonados (UXOs), dos quais 54 são Estados-Partes do Tratado de Erradicação das Minas Terrestres.

Expansão dos programas de ação contra minas

Em 2004, bem mais de 135 quilômetros quadrados de terrenos minados foram limpos em 37 países e áreas. Em adição a mais de 170 quilômetros quadrados afetados por UXOs que foram limpos de áreas de batalha. O Afeganistão limpou a área maior de terrenos minados (33,3 quilômetros quadrados), seguidos do Camboja (32 quilômetros quadrados). Mais de cinco quilômetros quadrados de terras minadas também foram limpas em 2004 em: Angola, Croácia, Etiópia, Iraque, Moçambique e Polônia.

Atendendo aos prazos do artigo 5 na conclusão da desminagem

Apenas três Estados-Partes (Costa Rica, Djibuti e Honduras) informaram a conclusão limpeza das áreas minadas até dezembro de 2004; Djibuti declarou a si a salvo de minas ao invés de livre de minas.

Alguns Estados-Partes aparentemente não estão no caminho de atenderem os prazos do artigo 5, incluindo oito dos 14 Estados-Partes prazos desde 1999-Bósnia e Herzegovina, Chade, Croácia, Dinamarca, Níger, Suazilândia, Tâilânda e o Reino Unido – assim como o Camboja com o prazo até 1º de março de 2010.

A ampliação da educação sobre o risco de minas mas em menos países

Os programas de Educação sobre o risco de Minas foram expandidos em muitos países, e se tornaram mais integrados à desminagem e outras atividades do campo da ação contra minas. Mas o Monitor de Minas Terrestres registrou Educação sobre o risco de Minas em 61 países e seis áreas em 2004-2005; 41 dos países são Estados-Partes, e 20 não são parte do Tratado de Erradicação das Minas Terrestres.

Vítimas em menos países

Em 2004-2005, houve novas vítimas de minas terrestres e UXOs registradas em 58 países (oito a menos do que o registrado no ano anterior) e em oito áreas (uma a mais). Neste período de monitoramento, vítimas foram registradas em quatro "novos" países-Bielorrússia, Djibuti, El Salvador e Venezuela-e em Taiwan, nenhum dos quais haviam sido registradas vítimas no ano anterior. Doze países que registraram vítima de minas/UXOs anteriormente não o fizeram em 2004-2005: Bolívia, Chile, Indonésia, Quênia, Quirguistão, Libéria, FYR Macedônia, Maláui, Namíbia, Níger, Peru e Ucrânia.

Novas vítimas significa mais sobreviventes precisando de assistência

O número de novas vítimas de minas/UXOs declinou significativamente em alguns países duramente afetados por minas. O Monitor de Minas Terrestres estima, de acordo com a gama de registros confiáveis e coletados, que há entre 15.000 e 20.000 novas vítimas de minas/UXOs a cada ano. Mas o fato importante é que o número de novos sobreviventes continua a crescer, e a assistência necessária aos sobreviventes em muitos países é inadequada.

Vinte e quatro Estados-Partes foram identificados como tendo um número significativo de sobreviventes: Afeganistão, Albânia, Angola, Bósnia e Herzegovina, Burundi, Camboja, Chade, Colômbia, Croácia, República Democrática do Congo, El Salvador, Eritréa, Etiópia, Guiné-Bissau, Moçambique, Nicarágua, Peru, Senegal, Sérvia e Montenegro, Sudão, Tadjiquistão, Tailândia, Uganda e Iêmen. Neste período de monitoramento houve novas vítimas de minas/UXOs em todos estes países, com exceção do Peru. Na Primeira Conferência de Exame, ficou reconhecido que todos estados têm responsabilidades com os sobreviventes de minas.

Doações à ação contra minas continuam a aumentar

Os fundos internacionais para a ação contra minas totalizaram US$399 milhões em 2004, mais em relação a $339 milhões em 2003 e $324 milhões em 2002, todavia muito deste aumento e deu em razão à desvalorização do dólar estadunidense. Os quatro maiores doadores foram Estados Unidos ($96,5 milhões), Comissão Européia ($71,4 milhões), Japão ($42,8 milhões) e Noruega ($34,3 milhões). O maior aumento veio do Japão (mais de $29,8 milhões), os EUA (mais $15,9 milhões), os Países Baixos (mais $7,9 milhões) e a Noruega (mais $5,76 milhões). A Comissão Européia aumentou em $6,9 milhões, devido especialmente às variações do câmbio – houve apenas aumentos em euros.

Dos 20 maiores doadores, metade proveu mais fundos à ação contra minas em 2004: Áustria, Dinamarca, Comissão Européia, Japão, Irlanda, Nova Zelândia, os Países Baixos, Suíça, Noruega e os EUA.

Diminuição de doadores ao financiamento à ação contra minas

Dos 20 maiores doadores, metade proveu menos financiamento à ação contra minas em 2004: Austrália, Canadá, Bélgica, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Itália, Suécia e Reino Unido.

Mais Financiamento Nacional dos Países Afetados

Alguns países afetados por minas investiram mais recursos nacionais na ação contra minas em 2004, incluindo a Croácia ($30,4 milhões), Bósnia e Herzegovina ($9,8 milhões), Moçambique ($7,9 milhões), Etiópia ($4 milhões) e Iêmen ($3,5 milhões).

Receptores de financiamento para Ação Contra Minas

Países recebendo a maior parte dos financiamentos para ação contra minas em 2004 foram Afeganistão ($91,8 milhões), Iraque ($58,7 milhões), Camboja ($41,6 milhões) e Angola ($28 milhões), Sri Lanka ($23,6 milhões), Bósnia e Herzegovina ($18,8 milhões) e Sudão ($15 milhões). Pelo menos outros 24 países e áreas afetados receberam mais de $1 milhão em financiamento para ação contra minas em 2004.

Aumento no financiamento à ação contra minas foi recebido pelo Camboja (mais $24,6 milhões), Afeganistão (mais $16,6 milhões), Bósnia e Herzegovina (mais $8,4 milhões), Sri Lanka (mais $7,8 milhões), Sudão (mais $5,5 milhões), Iraque (mais $3,7 milhões), Angola (mais $2,.7 milhões); aumentos maiores que $1 milhão foram recebidos pela Croácia, Jordânia, Laos, Somalilândia e Vietnã.

Diminuições foram experimentadas em Moçambique ($3,3 milhões a menos), Eritréa ($2 milhões a menos), Azerbaijão ($2,1 milhões a menos) e Nicarágua ($1,3 milhões a menos).